PORTARIA MCOM Nº 19.337, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.337, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.003241/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E SAÚDE DE
CAIAPÔNIA-GO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 758/2000, publicada no Diário
Oficial da União em 26/12/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 306/2002, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2002, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000116/1999, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Av. Américo Fernandes, 415 - Centro para Av. Manoel
Dias Marques, s/n -Quadra 60-Lote 02 - Setor Nova Caiapônia, na localidade de
CAIAPÔNIA/GO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
16°57'34"S e longitude 51°48'59"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ