PORTARIA MCOM Nº 19.228, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 12 de 13)

ANEXO XII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
. .DETALHAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .SIGLA
UNIDADE
.CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .GABINETE DO MINISTRO
. .GM .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .GM .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO
. .CGGM .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .CGGM .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .CGGM .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE CERIMONIAL
. .CGCE .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .CGCE .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .CGCE .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .CGCE .1 .Assistente .CCE 2.07
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. .ASPAR .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
. .CGASP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .CGASP .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .CGASP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .CGASP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. .ASCOM .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. .CGCS .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .CGCS .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .CGCS .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
. .ASINT .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .ASINT .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .ASINT .1 .Assistente .CCE 2.07
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
. .AECI .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .AECI .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .AECI .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .OUVIDORIA
. .OUV .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS
. .COSER .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COSER .1 .Assistente .FCE 2.07
. .CORREGEDORIA
. .CRG .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS CORREICIONAIS
. .COSEC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COSEC .1 .Assistente .FCE 2.07
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
. .ASPAD .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. .ASPAD .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .CONSULTORIA JURÍDICA
. .CONJUR .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. .CONJUR .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. .CONJUR .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .SERVIÇO JURÍDICO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
. .SEJAE .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
. .COADM .1 .Coordenador .FCE 1.12
. .SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
. .SEADM .1 .Chefe .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .CGJT .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .DIVISÃO JURÍDICA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .DIJUT .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE RADIODIFUSÃO
. .CGJR .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .DIVISÃO JURÍDICA DE RADIODIFUSÃO
. .DIRAD .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .SECRETARIA-EXECUTIVA
. .SEXEC .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. .SEXEC .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17
. .GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA
. .GABEX .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .GABEX .1 .Assessor .FCE 2.13
. .GABEX .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. .GABEX .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .GABEX .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .GABEX .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .GABEX .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .GABEX .1 .Assistente .CCE 2.07
. .GABEX .1 .Assistente .CCE 2.07
. .GABEX .1 .Assistente .CCE 2.07
. .GABEX .1 .Assistente .CCE 2.07
. .SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS ENTIDADES VINCULADAS
. .SEVI .1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .SEVI .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .SEVI .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA DE ENTIDADES VINCULADAS
. .CGVI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE ENTIDADES VINCULADAS
. .COGVI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COGVI .1 .Assistente .FCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS POSTAIS
. .CGSP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
. .COSPO .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COSPO .1 .Assistente .CCE 2.07
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
. .SPOA .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .SPOA .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .SPOA .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .SPOA .1 .Assistente .CCE 2.07
. .SPOA .1 .Assistente .FCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
. .CGPOF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO
. .COORC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
. .DIPAC .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO FINANCEIRA
. .COFIN .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
. .DIFIN .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
. .COTAB .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .DIVISÃO DE ANÁLISE CONTÁBIL E DE CUSTOS
. .DIACC .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
. .COGEP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COGEP .1 .Assistente .FCE 2.07
. .COGEP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COGEP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
. .CGGP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGGP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO
. .COCPG .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COCPG .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. .SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
. .SEAAD .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL
. .DICAP .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE ATOS E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
. .SEAMP .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .DIVISÃO DE PAGAMENTO
. .DIPAG .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE PAGAMENTO
. .SEPAG .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
. .SEOFI .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
. .CODEP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
. .DIDEP .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO
. .SEGED .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS
. .COLAB .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE NORMAS
. .DINOR .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA E PENSÃO
. .DIBAP .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE BENEFÍCIOS
. .SEBEN .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
. .CGRL .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .DIVISÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
. .DIDIP .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
. .COLCC .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
. .DILIC .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE LICITAÇÕES
. .SELIC .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .DIVISÃO DE CONTRATOS
. .DICON .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE CONTRATOS
. .SECON .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
. .COEOF .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. .DIEOR .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .DIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
. .DIEFI .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .SERVIÇO DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTOS
. .SEFIP .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .DIVISÃO DE CONFORMIDADE
. .DICOF .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
. .COLOP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL E PATRIMÔNIO
. .DIAMP .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
. .SEAPA .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.05
. .SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO
. .SEIPA .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
. .COIRE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .STI .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .STI .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .STI .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
. .CGTI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .COGTI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COGTI .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .COGTI .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DIVISÃO DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .DICAT .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .DIGTI .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
. .COSIN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COSIN .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS
. .DIPSI .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
. .DISUS .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .COINS .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COINS .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .COINS .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DIVISÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .DISTI .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
. .DIATU .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
. .COSEG .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
. .CGGI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE DADOS
. .COGED .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COGED .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COGED .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DE DOCUMENTOS
. .COGID .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
. .DIGED .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE PROTOCOLO
. .SEPRO .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .DIVISÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO
. .DIPRE .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE SUPORTE EM PROCESSO ELETRÔNICO
. .SESPE .1 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
. .SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
. .SERAD .1 .Secretário .CCE 1.17
. .GABINETE DA SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
. .GSRAD .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .GSRAD .1 .Assessor .FCE 2.13
. .GSRAD .1 .Assistente .FCE 2.07
. .DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
. .DEIRF .1 .Diretor .FCE 1.15
. .DEIRF .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .DEIRF .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES
. .CGFM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGFM .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
. .COAPI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COAPI .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COAPI .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COAPI .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COAPI .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .COAPI .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO
. .COFIM .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COFIM .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COFIM .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COFIM .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E SISTEMAS
. .CGRS .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGRS .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .COORDENAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E INOVAÇÃO
. .CORIN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .CORIN .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .CORIN .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .CORIN .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS, DADOS E DOCUMENTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
. .COSID .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COSID .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COSID .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COSID .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COSID .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COSID .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COSID .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08
. .COSID .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06
. .COSID .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .COSID .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .DEPUB .1 .Diretor .FCE 1.15
. .DEPUB .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL
. .CGEP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGEP .1 .Assistente .CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO DE ANÁLISES TÉCNICAS E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .COATA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COATA .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COATA .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO TÉCNICA DE OUTORGAS DE SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .COTAN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COTAN .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COTAN .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .CGAJ .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGAJ .1 .Assistente .FCE 2.07
. .COORDENAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .COREC .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COREC .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COREC .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COREC .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO DE PÓS-OUTORGA E RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA E COMUNITÁRIA
. .COPEC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COPEC .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DERAP .1 .Diretor .CCE 1.15
. .DERAP .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .DERAP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DERAP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DERAP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DERAP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DERAP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CGLO .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .COLAN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .COLAN .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .DIVISÃO DE SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DISAN .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
PRIVADA
. .COFAO .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COFAO .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .DIVISÃO DE ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DIAOU .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CGPO .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE ATOS DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .COATO .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COATO .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COATO .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COATO .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COATO .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIVISÃO DE ATOS DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DIARP .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .COREP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .COREP .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COREP .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .COREP .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .DIVISÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DIREP .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .DIREP .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .SETEL .1 .Secretário .CCE 1.17
. .SETEL .1 .Assessor .CCE 2.13
. .GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .GATEL .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL
. .DESET .1 .Diretor .FCE 1.15
. .DESET .1 .Assessor .CCE 2.13
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
. .CGPP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGPP .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .CGPP .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO DE
TELECOMUNICAÇÕES
. .CGAT .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGAT .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO
. .DEINV .1 .Diretor .CCE 1.15
. .DEINV .1 .Assessor .FCE 2.13
. .DEINV .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE APRIMORAMENTO DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
. .CGAI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .CGAI .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .CGAI .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .COORDENAÇÃO DE APOIO AO INVESTIMENTO
. .COAIT .1 .Coordenador .FCE 1.10