PORTARIA INPI/PR Nº 24, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA INPI/PR Nº 24, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII, do art. 152, da Portaria MDIC nº
11, de 27 de janeiro de 2017, no artigo 13 §1º e §2º, do Decreto 10.829/2021, pela
Portaria de Pessoal MDIC nº 1, de 17/01/2023, e tendo em vista o contido no processo nº
52402.005275/2025-77, resolve:
Art. 1º Realocar a função comissionada ocupada atualmente pelo Coordenador
da Coordenação de Comunicação Social (FCE 1.10) da Presidência para a Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação (CGDI),
alterando-se a vinculação organizacional da unidade.
Art. 2º Alterar a denominação do cargo atualmente ocupado pela Coordenação de
Comunicação Social (CCOM) para Coordenação de Relações Institucionais - Norte (COINS - N).
Art. 3º Realocar o cargo em comissão de Assessor (CCE 2.13), da Diretoria
Executiva para a Presidência.
Art. 4º Aprovar a conversão do cargo em comissão de Assessor (CCE 2.13), da
Presidência, no cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Comunicação Social - CGCOM (CCE 1.13).
Art. 5º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se as seguintes
competências para a Coordenação de Relações Institucionais - Norte (COINS - N):
I - promover o uso estratégico do sistema de propriedade intelectual, a partir
do reconhecimento e valorização das especificidades sociais, culturais e econômicas da
região Norte;
II - acompanhar as iniciativas e os posicionamentos e promover a interlocução
do INPI com os principais atores promotores do desenvolvimento econômico, social,
científico e ambiental da região Norte;
III - promover a aproximação e a articulação entre o INPI e instituições
governamentais e sociedade na região Norte;
IV - assessorar o Presidente do INPI no desempenho de suas funções nos
Estados de Amazônia, Pará, Acre, Amapá, Tocantins, Rondônia e Roraima;