PORTARIA Nº 5.388, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.388, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
WISENIANA JAUVIN - F652458-A, natural do Haiti, nascida em 2 de outubro
de 2015, filha de Getho Jauvin e de Mirlaine Joseph, residente no Estado do Santa
Catarina (Processo nº 235881.0617144/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Código: 730.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617903/2025.
Interessado: FAYEZ SALAMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623,
de 2020.
Código: 730.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617178/2025.
Interessado: HERIBERTO DELGADO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 730.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617106/2025.
Interessado: WAGNE CHEIKH ANTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617031/2025.
Interessado: MOHAMED MAHMOUD MOHAMED MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 729.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616876/2025.
Interessado: GEDSON REBELO DE ARAGAO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 728.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615806/2025.
Interessado: MHD BILAL ALSAMMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 728.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615727/2025.
Interessado: MODY NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615399/2025.
Interessado: HAROUNA KENEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610821/2025
Interessado: DENIS ARIEL ALTEZ SILVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, e 246, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 1, 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 718.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607589/2025.
Interessado: JOREL GASSANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Anexo II, itens 5, 6 da Portaria 623/2020.
Código: 715.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604881/2025.
Interessado: LISA FABIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e
4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 711.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601409/2025.
Interessado: KAZUYUKI YAMAUCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 710.761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600998/2025.
Interessado: MARIA CLARA KOPACHESKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 709.751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600183/2025.
Interessado: RUTH SAMA MYRTHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020;
art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 706.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597659/2025.
Interessado: WU LEE GIN FEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 696.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588899/2025.
Interessado: JEANNOT DEBREUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e itens 8, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 695.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588858/2025.
Interessado: ILES ELVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art.
56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 695.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588464/2025
Interessado: BERNARD PASCAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 695.028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588086/2025.
Interessado: CISEKEDI KALONJI CLEMENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 694.881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587977/2025.
Interessado: CHENET ABSALON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 694.504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587611/2025.
Interessado: PAULINE MARIE CHRISTINE COADIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 694.498
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587605/2025.
Interessado: ZHANG CUI YING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587428/2025.
Interessado: SANDRO DE JESUS TABARQUINO BARTOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 691.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585501/2025.
Interessado: JAEL HADASSA ACUNA PEZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 234 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 691.070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584790/2025.
Interessado: ALEJANDRA VIOLETA NASSER TRUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e
4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583331/2025.
Interessado: DAVID BERNARDO QUISPE POMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 5, 6 e 9 do
Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 689.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583311/2025.
Interessado: CRISTHIAN JOSUE QUISPE MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 94/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): BAO QIYU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do
imigrante BAO QIYU, RNM Y268895D, de nacionalidade chinesa, nascido em 21 de novembro
de 1955, filho de LIN LINDGI e de BAO ZHIMEI, Processo nº 08704.002009/ 2025-04.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 95/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): RUIPING WU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante
RUIPING WU, natural da China, nascida em 20 de maio de 1948, filha de YUGEN WU e de YUE
DUI WU, Processo nº 08704.002267/ 2025-82.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 96/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): JOHN HIGGS
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
JOHN HIGGS, RNM V1436080, de nacionalidade britânica, nascido em 08 de abril de 1970, filho
de David Allan Higgs e de Anne Bernadette Higgs, Processo nº 08704.003763/ 2025-53.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 97/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes em Geral
Interessado(a): XI YALI
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante XI
YALI, natural da China, nascida em 14 de março de 1958, filha de CHEN LIHUA e de XI BOLU ,
Processo nº 08505.008096/ 2025-41.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 98/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): MARY ANN REGAN
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante
MARY ANN REGAN, RNM nº V027998X, de nacionalidade estadunidense, nascido em 08 de
junho de 1961, filha de Teresa Ann Regan e de Ronald James Regan, Processo nº
08704.003516/ 2025-57.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 102/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): CAI WENYU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
CAI WENYU, RNM Y241953Z, de nacionalidade chinesa, nascido em 15 de dezembro de 1954,
filho de CUN SHU QING e de CAI JIN BAO, Processo nº 08505.008463/ 2025-15.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 103/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): LICINIO JOSÉ LOPES AMARAL
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante: LICINIO JOSÉ LOPES AMARAL, RNM V875530-7, de nacionalidade portuguesa,
nascido em 15 de fevereiro de 1975, filho de Licinio Teixeira Campos Amaral e de Adelaide
Cidalia Lopes Amaral, Processo nº 08286.000443/ 2022-77.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 104/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): MARCO ANTONIO GUTIERREZ VARGAS
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
MARCO ANTONIO GUTIERREZ VARGAS, RNM V6318364, de nacionalidade boliviana, nascido
em 01 de março de 1988, filho de Ernestina Vargas Hurtado e de Johnny Gutierrez Sejas,
Processo nº 08505.007037/ 2025-56.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO Nº 25/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Perda (ou cancelamento) de autorização de residência
Interessado(a): NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP n.º 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto n.º 9.199, de 2017, em nome do imigrante
NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ, RNM nº Y247437N, de nacionalidade boliviana, nascido em 24
de junho de 1976, filho de Delia Lopez Perez de Cruz e de Leoncio Cruz Quispe, Processo n.º
08505.002320/ 2025-91.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Chefe da Divisão
Substituta
DESPACHO Nº 56/2025/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): LIU SHUXIA
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
da imigrante LIU SHUXIA, RNM nº V333356T, de nacionalidade chinesa, nascida em 10 de
fevereiro de 1967, filho de LI JINZHI e de LIU YUZHI, Processo nº 08505.003662/ 2025-29.