PORTARIA Nº 5.375, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.375, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.014499/2024-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROBERT LEONARDO AYALA MIJIA ou ROBERT
LEONARDO AYALA MIJIAS ou ROBERT LEONARDO AYALA MEJIAS, de nacionalidade
venezuelana, filho de Robert Francisco Ayala Munhoz e de Dulce Maria Mijia Olivo ou
Dulce Maria Mijias Olivo ou Durcia Maria Mijia, nascido na República Bolivariana da
Venezuela, em 7 de março de 1989 ou 7 de setembro de 1989 ou 7 de maio de 1989
ou 3 de junho de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução
da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX