PORTARIA Nº 4.664, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 4.664, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º
39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata
da 30ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (21953812), realizada em 5 de agosto
de 2025, e considerando o constante dos autos do processo n.º 50600.024647/2019-54,
resolve:
Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o trecho
de Contorno (reclassificado para eixo principal), como parte integrante da BR-101/AL,
conforme abaixo:
Código: 101BAL0855;
Local de início: Acesso Norte Junqueiro;
Local de fim: Acesso Sul Junqueiro;
Km inicial: 0,0;
Km final: 4,2;
Extensão: 4,2 km;
Superfície Federal: IMP/EOD.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO