DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.079, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.079, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.204201/2022-65, concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à AMSPEC INSPEÇÕES TÉCNICA LTDA. - UNIDADE RIO DE JANEIRO, CNPJ
01.178.071/0021-95, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto .Ensaio .Norma
. Óleo Combustível .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052
. . Viscosidade Cinemática a 60°C .ASTM D445
. . .Ponto de Fulgor .ASTM D93
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da
Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto
Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para
Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos,
Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, GLP, Gasolina Automotiva, Óleo Diesel, Óleo
Diesel Marítimo, Gasolina de Aviação, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação
Alternativo.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO