DECISÃO Nº 82, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Arborgen Tecnologia Florestal Ltda., do Brasil, das cultivares de pinus (Pinus L.) denominadas AGV145, Certificado de Proteção nº 20180123 e AGV147, Certificado de Proteção nº 20190137, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 82, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 12/08/2025