ATO Nº 9.787, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/08/2025

ATO Nº 9.787, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53520.001155/2025-17. Expede autorização à Arl Parpineli Comercio
e Serviços Náuticos Ltda, CNPJ nº 57.335.324/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.748 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO FM
SERTANEJA LTDA, CNPJ nº 04.487.597/0001-00, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.749 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO TERRA
NOVA FM LTDA, CNPJ nº 03.843.488/0001-07, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.761 - Extinguir, por Renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
CRUZEIRO DA BAHIA S.A, CNPJ nº 15.108.756/0001-26, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.762 - Extinguir, por Renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Comunicação de Ordens Internas, titulada pela entidade RADIO CRUZEIRO DA
BAHIA S.A, CNPJ nº 15.108.756/0001-26, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas