RESOLUÇÃO-RE Nº 2.996, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/08/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.996, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.479, de 3 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 125, de 7 de julho de 2025, Seção 1, página 354,
única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação -
Implementação imediata, referente à empresa ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - 18.272.616/0001-87, referente ao
PROCESSO 25351.114832/2017-02.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

Empresas citadas