ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 483525 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ AMINOGEL LABORATÓRIOS LTDA - ME / 00.865.548/0001-02 DIMAGNÉSIO MALATO 25351.054380/2025-18 4133 - AVALIAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A INGREDIENTES JÁ APROVADOS / 0490778/25-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/08/2025