RESOLUÇÃO CRMMA Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CRMMA Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a extinção da Delegacia Regional do
Conselho Regional de Medicina do Estado do
Maranhão CHAPADINHA com redirecionamento dos
municípios que estavam sob a jurisdição das mesmas
para as Delegacias Regionais de Caxias e Códo.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 3.268 de 30 de setembro de 1957,
bem como seu decreto Nº 44.045 de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO que o CRM-MA é o órgão supervisor da ética médica e
disciplinador do exercício profissional no Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO a necessidade da renovação dos membros das Delegacias Regionais
do CRM-MA, em face da eleição e posse do colegiado para o quinquênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a nomeação para os membros
das Delegacias Regionais e Representações;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização, padronização, agilização e
otimização dos trabalhos no Tribunal de Ética Médica e do Departamento de Fiscalização (DEFIS);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 1.367/93 do Conselho Federal de Medicina;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução CONSIDERANDO o
decidido na reunião de Diretoria de 20 de maio de 2025. CONSIDERANDO o decidido na
sessão plenária de 21 de maio de 2025 resolve:
Art. 1º - Extinguir a Delegacia Regional de Chapadinha, redirecionando os
Municípios que as integravam para as jurisdições das Delegacias Regionais de Caxias e Codó.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
EDILSON CORREA DE MEDEIROS JÚNIOR
Primeiro Secretário