RESOLUÇÃO COFEN Nº 786, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO COFEN Nº 786, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Anexo II da Resolução Cofen nº 737, de 2 de
fevereiro de 2024, que normatiza a atuação do
Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher,
recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, Resolução Cofen nº 726, de
15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a competência do Cofen descrita no art. 8º, inciso IX e art. 15,
inciso XII, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21/2025 - COFEN/CAMTEC/CTESM (0833338)
que concluiu pela necessidade de reapreciação da Resolução Cofen nº 737/2024 e retirada
da medicação Misoprostol do seu Anexo II, como insumo mínimo utilizado na assistência
da Enfermeira Obstétrica no atendimento ao Parto Domiciliar Planejado;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 579ª Reunião Ordinária de
Plenário, realizada no dia 25 de julho de 2025, e tudo o mais que consta no Processo nº
00196.002491/2025-40; resolve:
Art. 1º Excluir do Item 5 do Anexo II da Resolução Cofen nº 737/2024,
publicada no dia 5 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 25, Seção 1, páginas
154/155, a medicação de urgência denominada "Misoprostol", quando do atendimento ao
parto domiciliar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
VI - estabelecer o intercâmbio com outras instituições museológicas afins
para geração de conhecimento, empréstimo de exposições e apoio técnico de
atividades museológicas e culturais.
VII - Organizar exposições temporárias e/ou permanentes, seminários,
palestras e outras atividades que contribuam para a difusão do conhecimento na
área.
CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS E RECURSOS FINANCEIROS
Art. 5° - O patrimônio do Memorial da Educação Física do CREF20/SE é
composto pelos bens móveis e imóveis sob sua administração e ainda daqueles que
venham a ser adquiridos ou recebidos, cabendo ao CREF20/SE o provimento e a
manutenção das condições de infraestrutura para o seu bom funcionamento.
Parágrafo Único - Dentre os bens móveis, além do mobiliário e
equipamentos, estão as coleções histórica, bibliográfica e arquivística, devidamente
tombadas como integrantes do acervo do CREF20/SE.
Art. 6º - O Memorial contará com os recursos financeiros do CREF20/SE
destinados a esse fim, orçamento ao qual estará subordinado para sua utilização.
CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO INTERNA
Art. 7º - A estrutura do Memorial da Educação Física do CREF20/SE contará
com o Coordenador Administrativo do CREF20/SE, que será responsável, dentre outras,
pelas seguintes atividades:
I - Coordenar, acompanhar e divulgar as atividades e projetos de pesquisa,
ensino e extensão desenvolvidos Memorial da Educação Física do CREF20/SE;
II - Estabelecer as ações a serem desenvolvidas e as metas a serem
atingidas no exercício;
III - Estabelecer os recursos humanos e ações de capacitação;
IV - Promover intercâmbio e realizar parcerias com outras instituições;
V - Coordenar e acompanhar a utilização adequada do Memorial, inclusive
no que concerne à segurança, saúde e meio ambiente;
VI - Zelar pelo patrimônio do Memorial, incluídos bens culturais, coleções
didáticas, equipamentos, instrumentos e mobiliários, informando ao setor de
patrimônio do CREF20/SE qualquer movimentação de bens e equipamentos;
VII - Relatar e/ou prestar contas anualmente, ou quando solicitado, das
atividades e projetos desenvolvidos pelo Memorial, ao Departamento de Controle e
Finanças ou Órgão Suplementar ou Superior;
VIII - Informar junto ao setor competente a propriedade intelectual
gerada;
CAPÍTULO IV DO ACERVO
Art. 8º - O acervo do Memorial é constituído por bens de valor histórico,
cultural e científico relacionados à Educação Física em Sergipe, incluindo, mas não se
limitando a:
I - Documentos textuais, iconográficos e audiovisuais
II - Materiais esportivos e equipamentos;
III - Uniformes e indumentárias;
IV - Troféus, medalhas e condecorações;
V - Publicações e obras bibliográficas.
Art. 9º - A incorporação de itens ao acervo poderá ocorrer por meio de
doações, aquisições, comodatos ou outras formas legalmente previstas, desde que
aprovadas pela Coordenador Administrativo do CREF20/SE e acompanhadas de
documentação que ateste sua autenticidade e relevância para a história da Educação
Física em Sergipe.
Art. 10 - O acervo será permanentemente preservado e conservado por
técnicos especializados, que deverão seguir as melhores práticas de conservação de
documentos e objetos históricos.
Art. 11 - Compete ao Coordenador Administrativo do CREF20/SE zelar pela
integridade física e documental do acervo, sendo proibido qualquer ato que possa
comprometer a segurança e a preservação dos itens pertencentes ao Memorial.
CAPÍTULO V DA VISITAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS
Art. 12 - O Memorial estará aberto à visitação pública, com horários
definidos pela Coordenação e podendo ser adaptados conforme as necessidades
institucionais ou eventos especiais. Parágrafo único - O funcionamento e formas de
solicitação de visita serão dispostos em portaria própria para este fim.
Art. 15 - A Coordenação do Memorial poderá desenvolver atividades
educativas, culturais e de lazer para diferentes públicos, como escolas, universidades,
associações e demais interessados, com o objetivo de promover o conhecimento da
história da Educação Física e a valorização da profissão.
Parágrafo único - As atividades educativas incluirão, mas não se limitarão a
visitas mediadas, palestras, workshops, cursos e seminários, com temas relacionados à
Educação Física.
CAPÍTULO VI DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Art. 16 - O Memorial poderá organizar eventos próprios ou em parceria com
outras instituições e entidades, como:
I - Exposições temporárias e permanentes sobre a história da Educação
Física em Sergipe;
II - Congressos, seminários e palestras sobre temas atuais da Educação Física
e suas diversas áreas de atuação;
III - Lançamento de livros, publicações e outras produções científicas e
culturais;
IV - Atividades interativas, como feiras, concursos e competições, que
promovam a educação e o exercício da Educação Física.
Art. 17 - A visitação será registrada em livro próprio, onde constará a
origem e nome do visitante, a fim de resguardar a segurança e integridade do
Memorial.
Art. 18 - Para a realização de eventos, o Memorial poderá firmar parcerias
com instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
Art. 19 - A Coordenação do Memorial será responsável pela coordenação
dos eventos, desde o planejamento até a execução.
CAPÍTULO VII DA COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Art. 20 - O Memorial deverá manter canais de comunicação atualizados e
acessíveis ao público, como:
I - Aba no site do CREF20/SE, com informações sobre a história, acervo,
atividades e programação do Memorial;
II - Redes sociais, para divulgação de eventos, novidades e informações
educacionais;
III - Publicações periódicas, como boletins informativos e newsletters, sobre
as atividades e projetos realizados;
IV - Tour virtual para visitação da instalação de forma remota.
Art. 21 - O Coordenador Administrativo do CREF20/SE será responsável por
coordenar as ações de comunicação, com o apoio do CREF20/SE, para garantir a
visibilidade e o engajamento do público.
CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Art. 22 - A avaliação do Memorial será realizada de forma contínua, com a
participação dos visitantes através de link, site ou página específica para este fim.
Art. 23 - O Coordenador Administrativo do CREF20/SE poderá ajustar as
diretrizes e práticas do Memorial com base nos resultados das avaliações, buscando
sempre a melhoria contínua e a ampliação do alcance do projeto.
CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24 - O descumprimento do previsto nesta resolução sujeitará os
infratores à responsabilização administrativa.
Art. 25 - Casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Presidência do
CREF20/SE, em conformidade com a legislação vigente e este Regimento Interno.