RESOLUÇÃO CATI Nº 1.115, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Credenciamento da Incubadora MIDI Tecnológico (MIDITEC), mantida pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.002276/2025-89, de 10/02/2025, resolve: Art. 1º Credenciar a Incubadora MIDI Tecnológico (MIDITEC), mantida pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), CNPJ nº 79.307.138/0001-98, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006. Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução CATI n° 044, de 2018. Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL Secretário Executivo
RESOLUÇÃO CATI Nº 1.115, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 11/08/2025