PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 683, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 683, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
OSUPERINTENDENTEFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODABAHIAno
uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018,osarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,etendoemvistao
dispostonoart.3º,§3º,daInstruçãoNormativanº6,de16dejaneirode2018,alteradapelaPortaria
nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.004200/2025-39, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS,
inscrito no CRMV-BA sob o nº 10021-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES