PORTARIA MCOM Nº 18.265, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.265, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011576/2024-57, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9212/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A, inscrita no
C.N.P.J. Nº 15.122.492/0001-65, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 22 (vinte e dois), digital, em caráter primário, no município
de Aurelino Leal, estado do Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Cabrália Ltda, inscrita no C.N.P.J. Nº 13.494.265/0001-
35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna,
estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO