PORTARIA CRCCE Nº 134, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. Todos os atos de 11/08/2025

ANEXO
CAPÍTULO I - DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS
Art. 1º - O Memorial da Educação Física do CREF20/SE, doravante denominado
Memorial, é uma unidade cultural, voltada à Educação Física, vinculada ao Conselho Regional
de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, reger-se-á por este Regimento Interno.
Parágrafo único - O Memorial está situado na sede do CREF20/SE na Rua
José Faro de Rollemberg, n° 380, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, CEP 49.020-020.
Art. 2º - O Memorial tem por finalidade preservar, pesquisar, documentar
e divulgar a história e o patrimônio da Educação Física no Estado de Sergipe,
promovendo a valorização da profissão e de seus profissionais, enquadrando-se como
Coleção Científica Visitável.
Parágrafo único - Coleção Científica Visitável é o conjunto de bem cultural
de natureza artística, científica ou tecnológica, conservados para registro permanente
da herança natural do planeta e da humanidade, e que sejam abertos à visitação,
ainda que esporadicamente, possuindo, ou não, coleções didáticas.
Art. 3º - A manutenção, proteção, apoio, segurança e fornecimento de
condições técnicas adequadas ao funcionamento e preservação do Memorial da
Educação Física do CREF20/SE, enquanto coleção visitável, integra o conjunto de
obrigações institucionais inerentes à gestão do CREF20/SE.
Art. 4º - São objetivos específicos do Memorial da Educação Física do
CREF20/SE:
I - Coletar, conservar e expor objetos, documentos, imagens e demais
materiais relacionados à história da Educação Física em Sergipe;
II - Incentivar a pesquisa acadêmica e científica sobre temas pertinentes à
Educação Física e sua evolução histórica no Estado;
III - Promover atividades educativas e culturais que estimulem o
conhecimento e a valorização da Educação Física entre estudantes, profissionais e o
público em geral;
IV - Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e outras
entidades culturais para o desenvolvimento de projetos conjuntos;
V - promover uma relação de parceria com as unidades escolares da região,
a partir de seus programas de comunicação e educativo-cultural;