PORTARIA CAPES Nº 214, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 214, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de
2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da
CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33, incisos II e IX, do
Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos
arts. 5º, § 2º, do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, na Portaria MEC nº 472, de 26 de
junho de 2025, e o constante dos autos do processo nº 23038.005822/2025-11, resolve:
Art. 1º A Portaria Capes nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, publicada no
DOU de 10/02/2011, seção 1, página 47, passa a vigorar com a seguinte redação:
................................................................................................
"Art. 2º ....................................................................................
III. Reunião de coordenadores de área com programas de pós-graduação e
para avaliação de programas de pós-graduação estabelecidas pela diretoria de
avaliação.
................................................................................................
VIII. Reunião de comissão decisória de avaliação de prêmios Capes de
Teses
................................................................................................
XV. Reunião de assessoramento convocada pela presidência e diretorias,
sempre que suas atividades se relacionarem com processos de avaliação
XVI. Participação de reunião com a Diretoria Executiva da CAPES, ou
representando a CAPES junto a outra instituição organização, sempre que tal
participação for demandada pela presidência diretorias da CAPES e se relacionar com
as atividades de avaliação do ensino superior ou básico."
................................................................................................
Art. 2º Mantém-se inalterado o Art. 4º, incisos I e II, da Portaria CAPES nº
202, de 1º de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO