DESPACHO Nº 243/2025

DESPACHO Nº 243/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.019395/2025-50, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 12907/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de
28 de julho de 2025, da frequência 590 KHz, (FISTEL n° 05008000225) outorgada à
Difusora Ouro Verde Ltda., inscrita no CNPJ n.º 76.491.471/0001-01, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, estado da
Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO