DESPACHO Nº 2.370, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2025

DESPACHO Nº 2.370, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processos nº: 48500.903974/2024-16; 48500.904139/2024-01 e
48500.003727/2025-09. Interessados: ESB Engenharia Ltda. - CNPJ nº 26.932.738/0001-80,
Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.048.264/000158, e
senhores Paulo Victor Azevedo Viana e Vilson Marcos Testa, CPF nº ***.628.346** e
***.187.930-** e Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE- G - CNPJ nº
39.881.421/0001-04. Decisão: Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir
da data de publicação deste despacho, para que os interessados possam apresentar os
estudos de projeto básico referentes ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica -
PCH Forquilha I - CEG PCH.PH.RS.000976-8.01, nos termos do art. 20 da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas