DESPACHO Nº 2.365, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2025

DESPACHO Nº 2.365, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 210/2025-
SFF/ANEEL, de 5 de agosto de 2025, e no que consta do Processo nº 48500.021373/2025-
76, decide:
anuir ao pedido da CESP - Companhia Energética de São Paulo, CNPJ nº
60.933.603/0001-78, para alteração de seus Atos Constitutivos para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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