DESPACHO Nº 2.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2025

DESPACHO Nº 2.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº: 48500.018574/2025-96. Interessado: Vento Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., inscrito no CNPJ nº 38.005.792/0001-67.
Decisão: indeferir os pedidos de transferência de titularidade dos empreendimentos
relacionados em anexo, por ausência de requisitos essenciais para adequada instrução
processual. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente