DESPACHO Nº 2.341, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.341, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48100.900004/1994-86, decide:
conhecer e declarar a perda superveniente de objeto do Pedido de
Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Rio Novo Energias
RenováveisLtda.CNPJnº37.470.533/0001-47,emfacedoDespachonº744,de12demarçode
2024, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do prazo da
outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Mello, outorgada à Rio Novo Energias
Renováveis Ltda., nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e deu outras
providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO