DESPACHO Nº 2.262, DE 29 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.262, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução Normativa ANEEL nº 948,
de 16 de novembro de 2021, na Carta Tijoá 041.2025 (SEI nº 48500.022290/2025-02), na
Nota Técnica nº 221/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0158172) e o constante do Processo nº
48500.903439/2024-65, decideM:
revogar o Despacho nº 1.960, de 26 de junho de 2025, que considerou atendida
pela Tijoá Participações e Investimentos S.A., CNPJ nº 14.522.198/0001-88, a exigência de
envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 228, de 29 de janeiro de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica