DESPACHO Nº 2.082, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2025

DESPACHO Nº 2.082, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo nº: 48500.908027/2022-50. Interessadas: Alg Empreendimentos
Imobiliários Ltda. CNPJ 13.915.720/0001-28, Cantu Holding de Participações Ltda. CNPJ nº
33.808.920/0001-90 e B&S Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 37.802.066/0001-05..
Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Caveiras, no
trecho entre o canal de fuga da PCH João Borges e o remanso do reservatório da PCH
Portão; e (ii) determinar que as Interessadas poderão exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao
aproveitamento PCH Travessão com 6.400 kW de potência instalada, observado o prazo de
60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais
condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas