DECISÃO SUROC Nº 459, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROC Nº 459, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.042747/2025-99, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa JSDE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
40.044.800/0001-29, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas pelo prazo de 10 anos, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas fronteiras
habilitadas e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária e Relação de frota
habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO