ATO Nº 9.553, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 9.553, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53520.001134/2025-00. Expede autorização à Astros
Administradora de Bens Proprios Ltda, CNPJ nº 78.662.624/0001-61, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.568 - Processo nº 53504.007538/2025-05: RODRIGO PENTEADO MARUYAMA, CPF nº
***.050.598-**.
Nº 9.572 - Processo nº 53504.007508/2025-91: RAFAEL ESTEVES VENTURA, CPF nº
***.323.648-**.
Nº 9.586 - Processo nº 53504.007382/2025-54: CLAUDIO DE CARVALHO FRAGA, CPF nº
***.815.098-**.
Nº 9.589 - Processo nº 53504.007387/2025-87: SISTEMA DE COMUNICACAO LITORAL SUL
DE SAO PAULO LTDA., CNPJ nº 03.852.438/0001-96.
Nº 9.591 - Processo nº 53504.007475/2025-89: RZT LOC LTDA, CNPJ nº 09.626.898/0001-82.
Nº 9.596 - Processo nº 53504.007483/2025-25: SERQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ nº 00.006.027/0001-91.
Nº 9.600 - Processo nº 53504.007476/2025-23: PPCIE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
61.922.218/0001-98.
Nº 9.601 - Processo nº 53504.007486/2025-69: OIG CAPITAL LTDA, CNPJ nº
36.441.162/0001-02.
Nº 9.603 - Processo nº 53504.007497/2025-49: ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº
***.724.248-**.
Nº 9.606 - Processo nº 53504.007511/2025-12: AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, CNPJ nº
10.558.126/0001-30.
Nº 9.608 - Processo nº 53504.007515/2025-92: ANTONIO ELOI DA SILVA ZANONI, CPF nº
***.189.918-**.
Nº 9.610 - Processo nº 53504.007521/2025-40: BRUNO KATSUYOSHI MATSUDA, CPF nº
***.103.798-**.
Nº 9.611 - Processo nº 53504.007590/2025-53: ROMULO AUGUSTO DE BARROS, CPF nº
***.722.538-**.
Nº 9.613 - Processo nº 53504.007593/2025-97: SBSR2 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
60.726.012/0001-20.
Nº 9.615 - Processo nº 53504.007604/2025-39: ADILSON DE SEIXAS, CPF nº ***.360.198-**.
Nº 9.617 - Processo nº 53504.007609/2025-61: ELISEU BELCULFINE NETO, CPF nº
***.722.108-**.
Nº 9.620 - Processo nº 53504.007634/2025-45: JOSE CICERO DE PAIVA, CPF nº
***.820.384-**.
Nº 9.622 - Processo nº 53504.007660/2025-73: RODRIGO ORDINE, CPF nº ***.539.238-**.
Nº 9.624 - Processo nº 53504.007662/2025-62: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRANA, CNPJ
nº 02.279.861/0001-86.
Nº 9.634 - Processo nº 53504.007130/2025-25: PROPORTO BRASIL OPERACOES
PORTUARIAS LTDA, CNPJ nº 21.899.960/0001-05.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente