ATO Nº 9.405, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/08/2025

ATO Nº 9.405, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 96.825.575/0001-12, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência e
pelo prazo da validade, contados a partir da data de entrada em vigor deste ato.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas