ATO Nº 7.964, DE 14 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.964, DE 14 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO MINDURI FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.905.271/0001-59, no município de Minduri/MG, até 21/07/2026, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.259 - Expede autorização a H2 AVIATOR SPE S.A., CNPJ nº 61.197.317/0001-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.299 - Expede autorização a RADIO CLUBE DE CURVELO LIMITADA, CNPJ nº
19.990.845/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.302 - Expede autorização a ANTONIO RODRIGUES CHAVES, CPF nº ***.261.278-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.303 - Expede autorização a THIAGO FRANCO, CPF nº ***.560.656-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.304 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO WANDER DE ANDRADE LTDA., inscrito no CNPJ nº
26.290.163/0001-40, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.311 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO DE ARAGUARI LTDA, inscrito no CNPJ nº
16.824.674/0001-40, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.318 - Expede autorização a JONATAS PONTES DE CASTRO, CPF nº ***.113.276-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.336 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CRV INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº
03.937.452/0004-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.338 - Outorga autorização de uso das radiofrequências ao CONDOMÍNIO
OPERACIONAL VIASHOPPING PAMPULHA, CNPJ nº 05.285.401/0001-59, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.373 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WILLIAN CESAR COELHO,
CPF nº ***.425.466-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.401 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à FUNDACAO RADIODIFUSORA DE CONGONHAS, inscrito no
CNPJ nº 18.529.446/0001-73, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.412 - Expede autorização a FLAVIO EDUARDO DINIZ, CPF nº ***.684.196-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.413 - Expede autorização a RADIO CARMO DA CACHOEIRA LTDA, CNPJ nº
02.321.490/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente