ANEXO mix farma ltda / 49.370.397/0001-00 25351.256187/2024-21 / 5099151 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0904509257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS ORIZZI DE OLIVEIRA LTDA / 05.601.552/0001-79 25351.095315/2025-34 / 70203 - AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0854989251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A autorização objeto do peticionamento foi indeferida, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão. -------------------------------------- ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR ME / 01.653.069/0001-87 25351.359664/2013-56 / 7001048 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0899668259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA FARMA DELF LTDA / 25.342.122/0001-97 25351.218766/2002-60 / 0105539 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0904718255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.965, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/08/2025