RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.018592/2025-78. Interessadas: Santa Maria CGH 1 Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 57.221.551/0001-00, Santa Maria CGH 2 Ltda., inscrita no CNPJ nº
57.247.924/0001-04 e Santa Maria CGH 3 Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.222.600/0001-11.
Objeto: Transfere da empresa Statkraft Energias Renováveis S. A. respectivamente para as
empresas Santa Maria CGH 1 Ltda., Santa Maria CGH 2 Ltda. e Santa Maria CGH 3 Ltda., a
titularidade da concessão das Pequenas Centrais Hidrelétricas Alegre, CEG nº
PCH.PH.ES.000048-5.01, e Jucu, CEG nº PCH.PH.ES.001272-6.01, e a titularidade da
autorização da Pequena Central Hidrelétrica Viçosa, CEG nº PCH.PH.ES.000261-5.0. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas