PORTARIA SAV/MINC Nº 39, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL. Todos os atos de 07/08/2025

PORTARIA SAV/MINC Nº 39, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº1.408,de31dejaneirode2023eoart.1ºdaPortarianº1.201,de18dedezembrode2009,resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s)no(s)anexo(s)destaPortaria,parao(s)qual(is)o(s)proponente(s)fica(m)autorizado(s)a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26
dalein.º8.313,de23dedezembrode1991,alteradapelaLeinº9.874,de23denovembrode1999.

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