PORTARIA PGFN/MF Nº 1.715, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Desativa o Escritório de Representação de Ponta Grossa, no Estado do Paraná A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o art. 82, incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º Fica desativado o Escritório de Representação de Ponta Grossa, no Estado do Paraná. Art. 2º Caberá ao Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região proceder à distribuição do acervo do Escritório de Representação de Ponta Grossa, bem como dispor sobre suas atividades e definir a lotação do seu quadro de pessoal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.715, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Todos os atos de 07/08/2025