PORTARIA GPR Nº 433, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0013423/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de Funções Comissionadas, nos termos do quadro abaixo: . .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor . .1 .6007 .FC-03 da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação - COTAG .R$ 1.644,51 . .2 .5980 .FC-02 do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .R$ 1.413,14 . .3 .5981 .FC-02 do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .R$ 1.413,14 . .4 .5963 .FC-04 da Secretaria Judiciária - SEJU .R$ 2.313,27 . .total .R$ 6784,06 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . .item .Nível/Descrição/Localização FC .valor . .1 .FC-02 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER .R$ 1.413,14 . .2 .FC-05 do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .R$ 2.662,06 . .3 .FC-05 da Secretaria Judiciária - SEJU .R$ 2.662,06 . .total .R$ 6.737,26 . .saldo .R$ 46,80 Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .item .código FC/CJ .origem (nível, descrição e localização FC/CJ) .destino (nível, descrição e localização FC/CJ) . .1 .6009 .CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação - COTAG .CJ-02 de Coordenador da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .2 .6008 .FC-05 da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação - COTAG .FC-05 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .3 .6012 .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ .FC-05, do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST . .4 .6011 .FC-02 do Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ .FC-02 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .5 .6010 .FC-02 do Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ .FC-02 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .6 .6015 .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Revisão de Notas Taquigráficas - NURENT .FC-05 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .7 .6014 .FC-02 do Núcleo de Revisão de Notas Taquigráficas - NURENT .FC-02 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .8 .6013 .FC-02 do Núcleo de Revisão de Notas Taquigráficas - NURENT .FC-02 do Núcleo de Tecnologia Audiovisual - NUTAV . .9 .6017 .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gravação de Pronunciamentos - NUGRA .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Tecnologia Audiovisual - NUTAV . .10 .6016 .FC-02 do Núcleo de Gravação de Pronunciamentos - NUGRA .FC-02 da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 433, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 07/08/2025