PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.469, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.469, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14
de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60230.000320/2025-44, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa
AEROCIENTÍFICA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 13.812.883/0001-86, e do
seu respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de
informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR,
de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.013560/2025-82
A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental torna pública a seguinte retificação:
No Edital nº 200/2025, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em
28/07/2025, referente ao Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001,
Onde se lê:
"EDITAL Nº 200/2025 ... Os interessados deverão cadastrar o CV [...] e submeter
sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até
o dia 01/08/2025."
Leia-se:
"EDITAL Nº 231/2025 ... Os interessados deverão cadastrar o currículo de
acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024, e submeter sua
candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) no período de 28/07/2025
até 10/08/2025."
RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.013597/2025-19
A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental torna pública a seguinte retificação:
No Edital nº 208/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 28 de
julho de 2025, referente ao Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001, onde se lê:
"EDITAL Nº 208/2025 [...] Os interessados deverão cadastrar o CV [...] e
submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia
28/07/2025 até o dia 01/08/2025."
Leia-se:
"EDITAL Nº 233/2025 [...] Os interessados deverão cadastrar o currículo de
acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024, e submeter sua
candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) no período de 28/07/2025
até 10/08/2025."