PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração de denominação e a
realocação de Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito da Subsecretaria de Fomento e Planejamento -
SFPLAN e da Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
do Ministério dos Transportes
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50000.021148/2025-12, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da Coordenação de Governança do Planejamento -
COGP, código FCE 1.10, para Coordenação de Assuntos Territoriais - CAT, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Política de Planejamento - CGPP, da Subsecretaria de Fomento e
Planejamento, da Secretaria-Executiva; e realocar essa Coordenação de Assuntos Territoriais -
CAT, código FCE 1.10, para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CGLA, da
Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva, no âmbito do Ministério dos
Transportes.
Art. 2º A alteração de denominação e a realocação de que trata o art. 1º deverão
ser refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto que aprova a Estrutura Regimental
do Ministério dos Transportes, a serem encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
. .50 .46225.001647/2017-71 .212444271 .Couros Boa Vista Ltda .RR
. .51 .46225.001650/2017-95 .212444221 .Couros Boa Vista Ltda .RR
. .52 .46225.001653/2017-29 .212444255 .Couros Boa Vista Ltda .RR
. .53 .46225.001654/2017-73 .212444239 .Couros Boa Vista Ltda .RR
. .54 .14152.077026/2020-79 .219786925 .A.M.C. Textil Ltda. .SC
. .55 .14152.077032/2020-26 .219786984 .A.M.C. Textil Ltda. .SC
. .56 .14152.129898/2020-20 .220309612 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .57 .14152.129899/2020-74 .220309621 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .58 .14152.129900/2020-61 .220309639 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .59 .14152.129901/2020-13 .220309647 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .60 .14152.129902/2020-50 .220309655 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .61 .14152.129903/2020-02 .220309663 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .62 .14152.129904/2020-49 .220309671 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .63 .14152.129906/2020-38 .220309698 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC
. .64 .46221.009343/2019-54 .218993391 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE
. .65 .46221.009344/2019-07 .218993374 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE
. .66 .46221.009345/2019-43 .218993382 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE
. .67 .46221.009346/2019-98 .218993412 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE
. .68 .46221.009348/2019-87 .218993404 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE
. .69 .46221.009350/2019-56 .218993137 .Pedreira Mm Eireli .SE
. .70 .46221.009351/2019-09 .218993153 .Pedreira Mm Eireli .SE
. .71 .46221.009352/2019-45 .218993145 .Pedreira Mm Eireli .SE
. .72 .46219.005576/2019-27 .217148298 .Clealco Acucar E Alcool S/A .SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46207.007754/2018-11 .201223139 -
TRet nº
203223139
.Arara Azul Rede de Postos Ltda. .ES
. .2 .46223.002655/2019-17 .201433966 -
TRet nº
203086940
.Cefor Segurança Privada Ltda. .MA
. .3 .47747.005072/2019-00 .201524813 -
TRet nº
203382943
.MDE Manufatura e Desenvolvimento de
Equipamentos Ltda.
.MG
. .4 .46312.001739/2017-72 .200923323 -
TRet nº
203438574
.Álcool Vale - Agricola e Comercial Ltda. .MS
. .5 .14185.011073/2021-53 .201979144 -
TRet nº
202529215
.Wilson, Sons Offshote S.A. .RJ
. .6 .14185.021944/2020-66 .201866188 -
TRet nº
203427238
.Coque Sul Brasileiro Industria e Comércio Ltda. .SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO