PORTARIA Nº 55/CPRN, DE 31 JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 55/CPRN, DE 31 JULHO DE 2025
Altera o Capítulo 4 das Normas e Procedimentos da
Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria n° 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022,
e de acordo com o inciso I do art. 4° da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA),
resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande
do Norte, NPCP-CPRN, especificamente o Capítulo 4 - Procedimentos para navio no porto,
Seção III, conforme a seguir detalhado.
Parágrafo único. Alterar o subitem 4.12.7. Impraticabilidade, para o seguinte
texto:
É competência do Capitão dos Portos declarar a impraticabilidade da barra. A
impraticabilidade será configurada quando as condições meteorológicas ou outras, provocadas
por acidentes ou deficiências técnicas, possam implicar inaceitáveis riscos à segurança da
navegação, desaconselhando à realização da manobra, o tráfego de navios e/ou
embarque/desembarque de Prático, conforme o quadro de condições ambientais constantes
da alínea a, sendo que as condições de impraticabilidade se aplicam, indistintamente, as
embarcações com obrigatoriedade de uso do serviço de praticagem e a embarcações com
dispensa do serviço de praticagem ou não praticadas, a menos que expressamente disposto em
contrário na declaração de impraticabilidade expedida pelo Agente da Autoridade Marítima;
a) Quadro de Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade no Porto de Natal e
Terminal Salineiro de Areia Branca (Termisa):
QUADRO DE PARÂMETROS AMBIENTAIS DE IMPRATICABILIDADE
Parâmetros Ambientais
Área Geográfica Faixa Altura de Onda (Hs) (m) Intensidade do Vento *(V) (nós)
Visibilidade (Vis) (MN) Barra do Porto de Natal (CPRN) Verde Hs < 1,5 e V < 22 e Vis >= 2,0
Amarela 1,5 <= Hs < 2,5 e/ou 22 <= V <= 27 e/ou 0,5 <= Vis < 2,0 Vermelha Hs => 2,5 ou V > 27
ou Vis < 0,5 Barra do Termisa (AgABranca) Verde Hs <= 2,0 e V < 16 e Vis > 1,0 Amarela 2,0 < Hs
<= 3,0 e/ou 16 <= V <= 21 e/ou 0,5 <= Vis <= 1,0 Vermelha Hs > 3,0 e V > 21 e Vis < 0,5
b) Os parâmetros detalhados na faixa verde indicam uma condição de
praticabilidade total. Nas condições da faixa amarela, considerando a medição de sensores
específicos ou, na sua ausência, informações meteorológicas disponibilizadas pelo Centro de
Hidrografia da Marinha (CHM), a avaliação no local pela equipe de Inspeção Naval da CPRN e a
assessoria dos Práticos em escala do dia, o Capitão dos Portos poderá declarar
impraticabilidade total ou parcial, em função da conjunção da interação entre os diversos
fatores intervenientes nas manobras, não apenas de ordem meteorológica, mas também tipo
de navio, condição de carregamento, condições técnicas e sinalização náutica. Na ocorrência de
parâmetros ambientais na faixa vermelha do Quadro de Parâmetros Ambientais de
Impraticabilidade, o Capitão dos Portos do Rio Grande do Norte declarará impraticabilidade
total da barra;
c) Ao constatar condições desfavoráveis de mar, vento, visibilidade ou outras, a
Praticagem deverá entrar em contato com a CPRN, por qualquer meio de comunicação, a fim
de que possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade;
d) Quando as condições de mar impedirem a chegada do Prático a bordo ou as
condições de segurança da embarcação não aconselharem a espera do momento adequado
para o seu embarque, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva responsabilidade,
poderá ser autorizado pelo Capitão dos Portos a conduzir a embarcação para o porto,
observando os sinais ou orientações que, de terra ou de outra embarcação, lhe forem
transmitidos pelo Prático;
e) Na saída do porto, caso não haja segurança para o desembarque do prático, o
desembarque, se necessário, será feito no próximo porto, com prévia autorização do Capitão
dos Portos do RN. Nesse caso, caberá ao Comandante do navio prover os meios necessários
para a permanência do Prático a bordo, bem como o seu retorno ao porto de origem; e
f) O embarque/desembarque do Prático a montante do quebra-mar do Farol Recife
de Natal para embarcações inferiores a 100 metros, por ocasião de ondas maiores ou igual a
1,5m, será realizado após a autorização do Comandante da embarcação, devido ao risco crítico
de acidente no embarque e desembarque do Prático.
Art. 2º A referida alteração constará na próxima revisão das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN.
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria n° 11/CPRN, de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU