PORTARIA Nº 5.362, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/08/2025

PORTARIA Nº 5.362, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4750,
de 26 de março de 2025 (31124320), e que a requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ADRIANE TIAN que passo a assinar ANNI TIAN, nascida em 11 de setembro de
1998, filha de Ge Qifen e de Tian Fuming, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.011793/2025-71).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX