PORTARIA Nº 5.361, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/08/2025

PORTARIA Nº 5.361, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4840,
de 14 de abril de 2025 (31324950), a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANGELINA LI, nascida em 01 de setembro de 2010, filha de ZHEN XIANFANG e
LI ZISHUN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026712/2025-38).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX