PORTARIA Nº 5.358, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.358, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ALEX DONGMING GUO, nascido em 24 de abril de 2007, filho de Guo Zhiguang e
de Mai Chuqian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.033285/2025-33);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista
o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39
da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX