PORTARIA Nº 5.356, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.356, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
LUISA DE JESUS MAURICIO PEDRO BRUNO - RNM W618479-8, natural de
Portugal, nascida em 02 de fevereiro de 1933, filha de Maria Rosa Mauricio e de Francisco
Pedro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.014807/2025-17); e
PEDRO VAZ FELIZES - RNM V689150-5, natural de Portugal, nascido em 28 de
novembro de 1985, filho de Luís Telmo Barbosa D'Almeida Felizes e de Maria Marisa de Pinho
Vaz e Felizes, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.058290/2025-60).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX