PORTARIA Nº 5.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007683/2010-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.073, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de INNOCENT EMENALO, de nacionalidade nigeriana, filho de Sunday Emenalo e de Victoria Emenalo, nascido na República Federal da Nigéria, em 4 de dezembro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/08/2025