PORTARIA Nº 5.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.052141/2022-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANAYELY MORA AYALA, de nacionalidade boliviana, filha
de Ruben Sixto Mora Reyes e de Ruth Gladys Ayala Fernandez, nascida no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 10 de abril de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX