PORTARIA Nº 5.347, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.347, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.017655/2023-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROWLAND ODOEMELAM NWAGBA, de nacionalidade
nigeriana, filho de Ironwu Nwagba e de Violet Nwagba, nascido na República Federal da
Nigéria, em 25 de outubro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX