PORTARIA Nº 5.345, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.345, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.016720/2023-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOEL COCA FLORES, de nacionalidade boliviana, filho de
Feliciano Coca Cuellar e de Ines Flores Carrillo, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em
20 de maio de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX