PORTARIA Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento
Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1° de janeiro de 2023 , tendo em vista o artigo 5° da Lei n° 569, de 21 de dezembro
de 1948 e o artigo 3° do Decreto n° 27.932, de 28 de março de 1950 e ainda o que consta
do Processo 21028.010889/2025-61, resolve:
Art. 1° DESIGNAR os abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a COMISSÃO AVALIADORA com as incumbências de avaliar previamente 06
(seis) bovinos positivos para tuberculose de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MACEDO,
município de Prata/MG, com o objetivo de definir o valor da indenização ao respectivo
proprietário, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
LIVIA MONTEIRO MAGALHÃES - Representante do Governo Federal/SFA/MAPA-
MG - Presidente
DÂMASO PACHECO RIBEIRO - Representante do Governo Estadual/IMA - Membro
MARCELO SILVA FERREIRA - Representante do Sindicato dos Produtores de
Uberlândia/MG - Membro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA