PORTARIA Nº 17.558, DE 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.558, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.035623/2023-32, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador
SPE Novo Norte Aeroportos S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional de
Macapá - Alberto Alcolumbre (SBMQ), em Macapá (AP) código CIAD: AP0001, nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar
nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
Versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 922/SIA, de 1 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de abril de 2020, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA