PORTARIA Nº 17.535, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.535, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.011225/2023-21,
resolve:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 119-010, Revisão A (IS nº 119-010A), intitulada
"Programa de treinamento de manutenção e manutenção preventiva de operadores de
serviço de transporte aéreo";
II - a Instrução Suplementar nº 145-010, Revisão C (IS nº 145-010C), intitulada
"Programa de treinamento de organizações de manutenção"; e
III - a Instrução Suplementar nº 120-016, Revisão C (IS nº 120-016C), intitulada
"Manutenção realizada por empresas de transporte aéreo".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se
disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria nº 191/SAR, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2020, Seção 1, página 37, que aprovou a IS nº 145-010B; e
II - Portaria nº 10.881/SPO, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 76, que aprovou a IS nº 120-016B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL