PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 9)

CALSSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13830.720469/2012-80 - Recorrente: ENZO ROSSINI CAMACHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.736857/2011-52 - Recorrente: ERNANI DE SOUZA
MONTEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.720784/2011-87 - Recorrente: GREICE FREDERICA DO
NASCIMENTO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.731000/2011-10 - Recorrente: HAYDEE REZENDE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 18470.735657/2023-15 - Recorrente: IVANY LOPES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10840.000813/2007-46 - Recorrente: JANAINA CINTRA ABIB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10920.721908/2016-06 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10920.721910/2016-77 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10140.720199/2014-59 - Recorrente: JOAO MARIA LOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10932.720073/2016-20 - Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10830.722878/2011-41 - Recorrente: JOSE LUIZ VENUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16095.720031/2012-51 - Recorrente: LARA SANGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13882.720094/2012-42 - Recorrente: LAURO NOGUEIRA
FURTADO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10280.721689/2011-25 - Recorrente: LAURO RODRIGUES DE
CAMARGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10469.727956/2011-70 - Recorrente: LUCIANA JACOME
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10830.720093/2012-15 - Recorrente: MADALENA VICENTIN
MARTINELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10320.721851/2011-91 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10320.721852/2011-36 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
CARVALHO BARROS SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10510.723566/2011-78 - Recorrente: MARIA HELENA DE MATOS
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 16511.720749/2011-16 - Recorrente: MARIA STELA NUNES DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10166.724428/2011-73 - Recorrente: MIGUEL ROBERTO
MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11610.011002/2009-17 - Recorrente: NELSON BARBOSA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10875.721949/2011-72 - Recorrente: ORLANDO BATISTA
MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15563.720201/2011-90 - Recorrente: OSMAR CASTRO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13656.720502/2011-59 - Recorrente: PAULO SERGIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13896.721970/2015-41 - Recorrente: RENATO CERVANTES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10280.722285/2012-30 - Recorrente: REYNALDO ANDRADE DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13403.000046/2011-07 - Recorrente: ROMERO FELICIO GOMES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10830.720079/2012-11 - Recorrente: SILVIA REGINA DE PAULA
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15504.726344/2012-91 - Recorrente: SONIA DOS SANTOS
CASTANHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 18088.720368/2012-82 - Recorrente: VALERIA BALTHAZAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10945.720493/2011-52 - Recorrente: VARDENIR FRANZOTTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10640.003468/2010-54 - Recorrente: VERA LUCIA DOS SANTOS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10768.723491/2023-47 - Recorrente: VITORIA MUSSA ALEVATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13893.720011/2011-13 - Recorrente: ZIVA MARIA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
125 - Processo nº: 10675.723564/2011-04 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 18470.721812/2012-63 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.002411/2009-43 - Recorrente: CLAUCIO JORGE DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13136.721167/2021-57 - Recorrente: FUNDACAO SORRIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18186.727787/2019-11 - Recorrente: GILDA MARIA BOTELHO DE
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10860.000708/2009-31 - Recorrente: JOAO CARLOS VALENTIM
VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.720555/2011-14 - Recorrente: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
SALOMAO DE ESPINDOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11075.000529/2009-12 - Recorrente: JOSE CARLOS BENGOCHEA
GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19613.733994/2021-05 - Recorrente: JOSE MARCOS SZMYHIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19613.733995/2021-41 - Recorrente: JOSE MARCOS SZMYHIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13749.000757/2010-81 - Recorrente: JOSUE CARDOSO DOS REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13003.000092/2010-20 - Recorrente: LEANDRO NUNES DA ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 18470.721928/2013-83 - Recorrente: LUIGI NEY GONCALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10980.722520/2009-81 - Recorrente: MARCOS TON RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10825.722247/2011-00 - Recorrente: OSCAR SWENSON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10166.728003/2017-29 - Recorrente: RODRIGO AMERICO
CUNHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 19/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do
dia 19/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10480.729383/2015-94 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10140.720296/2016-11 - Recorrente: FABIANA MENEZES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.727418/2014-41 - Recorrente: J B REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 10235.721697/2012-06 - Recorrente: J EDVAM PINTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19311.720113/2015-34 - Recorrente: MARCIA BERALDES
GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10580.721729/2019-10 - Recorrente: MOVEIS SALVADOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.723230/2019-39 - Recorrente: MOVEIS SALVADOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
8 - Processo nº: 13971.722779/2014-96 - Recorrente: MRH TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.732154/2012-36 - Recorrente: NURSING HOME CARE
COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10880.730420/2012-51 - Recorrente: TNT MERCURIO
CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 20 a 22/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/08/2025 e fim às 23h59min do dia
22/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 11634.720583/2014-62 - Recorrente: A. FUJARRA COMERCIO
DE CARNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.730643/2013-33 - Recorrente: AMESC - ASSOCIACAO
MEDICA ESPIRITA CRISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.720489/2015-31 - Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS
DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.721061/2015-27 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
ENSINO DOM BOSCO - SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10469.722408/2017-49 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720112/2017-71 - Recorrente: CONDLIMP PRESTACAO
DE SERVICOS EM CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 14098.720045/2014-81 - Recorrente: CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
8 - Processo nº: 10297.006719/2009-76 - Recorrente: CONSTRUTORA LEAL
JUNIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.721614/2014-67 - Recorrente: FERGEL INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.724316/2014-15 - Recorrente: FIASUL INDUSTRIA DE
FIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10783.720007/2012-87 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17227.721925/2023-31 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.727807/2022-61 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE
LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720785/2018-86 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000002/2011-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
7 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Embargante: APPLE SERVICOS DE
REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
8 - Processo nº: 15746.727186/2022-15 - Recorrente: GOOGLE BRASIL
INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
10 - Processo nº: 16327.720858/2023-46 - Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 17227.730292/2023-51 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
12 - Processo nº: 16539.720006/2023-63 - Recorrente: NOROESTE
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16539.720007/2023-16 - Recorrente: NOROESTE
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.720438/2020-13 - Recorrente: RUMO MALHA
PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
15 - Processo nº: 16682.904750/2023-65 - Recorrente: CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
16 - Processo nº: 16095.720031/2019-27 - Recorrente: MRM PAPEIS E
PRODUTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10425.728394/2019-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
19 - Processo nº: 13136.720209/2023-02 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
20 - Processo nº: 16327.902969/2022-98 - Recorrente: BANCO PINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
21 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 11274.720668/2023-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
23 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
24 - Processo nº: 11274.720455/2022-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE
BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17095.720208/2024-15 - Recorrente: INSTITUTO DE
GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
26 - Processo nº: 13971.721936/2017-99 - Recorrente: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720942/2019-34 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720962/2020-49 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
29 - Processo nº: 10980.734533/2021-99 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/082025 e fim às 23h59min do dia
29/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10845.001393/2005-11 - Recorrente: AUTO POSTO OURO
VERDE DE REGISTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 - Processo nº: 10580.728965/2012-82 - Recorrente: CAMPBEL CONSTRUCOES
E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720441/2020-90 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE
DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
4 - Processo nº: 13312.900042/2015-65 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13312.900043/2015-18 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13312.900095/2014-03 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13312.900182/2016-14 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13312.900227/2013-16 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13312.900256/2013-70 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 10166.722119/2011-69 - Recorrente: MERCADO PONTO ALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15588.720176/2021-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10510.721471/2020-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE SENTO SE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
13 - Processo nº: 16327.001383/2009-37 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.721011/2013-15 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.