DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.059, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/08/2025

DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.059, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no
disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público
a transferência de titularidade dos registros da YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, CNPJ 03.972.433/0001-05, para a USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ
60.775.519/0001-01, pelas razões e detalhamentos constantes do Ofício nº 514/2025/SBQ-
CPT-CPL/SBQ/ANP-DF do Processo Administrativo ANP 48600.202300/2025-55.
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

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